O cadastro positivo tem sido um tema polêmico principalmente entre os consumidores, geralmente associado a mais um cadastro de dados como SPC e Serasa (apesar de serem sites completamente diferentes), esse cadastro tem como principal finalidade identificar o perfil do pagador, é justamente por isso que a sua aceitação não tem sido bem vinda de um aspecto geral pelo consumidor. Porém, para as empresas pode ser mais uma ferramenta para filtrar os clientes pois nesse cadastro é possível termos acesso a histórico de pagamento de empréstimos, financiamentos, compras realizadas a prazo, as típicas contas de consumo como água, telefone dentre outras que estejam vinculadas ao CPF do pagador.

Nesse caso, o cadastro positivo é uma forma de análise de crédito que avalia não apenas os aspectos negativos como encontramos do SPC e Serasa que são sites específicos para identificar maus pagadores, mas, a falta de informação por parte dos consumidores e a falta de aderência a esse cadastro gerou um grande conflito jurídico, de modo que apenas com a promulgação da Lei do Cadastro Positivo é que houve uma ampliação dos bons pagadores para acesso aos bancos e empresas.

Ou seja, funciona como uma espécie de currículo para que o governo saiba seu histórico financeiro de dívidas e se foram pagas ou não. Com a aprovação, todo consumidor que tiver CPF ou empresa com CNPJ farão parte automaticamente dessa lista de bom pagador. É possível pedir a exclusão de suas informações de forma gratuita.

Podemos nos questionar esse cadastro é obrigatório? Sim, ele ocorre de forma automática desde 8 de abril de 2019 quando a partir da Lei Complementar de n³ 166 o presidente trouxe alterações significativas para ampliar o acesso a esse cadastro, mas, a permanência no cadastro não é obrigatória, ou seja, seu cliente pode a qualquer momento retirar seus dados do cadastro e no prazo de 10 dias a informação deve ser retirada do sistema. Assim, o cadastro positivo é mais uma ferramenta de análise de crédito que auxiliar as empresas e o poder pública previamente sobre o perfil do pagador.

Podemos nos questionar esse cadastro é obrigatório? Sim, ele ocorre de forma automática desde 8 de abril de 2019 quando a partir da Lei Complementar de n³ 166 o presidente trouxe alterações significativas para ampliar o acesso a esse cadastro, mas, a permanência no cadastro não é obrigatória, ou seja, seu cliente pode a qualquer momento retirar seus dados do cadastro e no prazo de 10 dias a informação deve ser retirada do sistema. Assim, o cadastro positivo é mais uma ferramenta de análise de crédito que auxiliar as empresas e o poder pública previamente sobre o perfil do pagador.

Aguardamos você no próximo artigo!

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Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

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