Olá leitor! Nesse artigo vamos tratar sobre um dos diversos setores de cobrança que sofrerá impactos e reajustes em 2021, os planos de saúde.

A saúde privada foi o principal setor contratado no ano de 2020 em decorrência da pandemia, houve um aumento na procura pela assistência médica tanto pública quanto privada, e os impactos da pandemia atingiram diversos setores.

Apesar de ouvirmos que o setor econômico foi o principal atingido pela pandemia, outros setores como o da saúde e educação também tiveram um impacto significativo, isso porque diversos decretos começaram a entrar em vigor como medidas de proteção à população, com suspensão de obrigações tributárias, vedação de aumento nos valores de alguns contratos.

Para quem não sabe a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar é responsável por regulamentar os contratos dos planos de saúde, os aumentos, a espécie de cobrança direcionada a este setor, e como o período de pandemia levou a um “congelamento” na cobrança e aumento dos planos, os beneficiários dos planos de saúde mantiveram o valor sem a incidência de um reajuste anual (referente ao período de 2020).

Planos de Saúde | Wake Up Cobranças
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Todo contrato lícito que envolve um processo de cobrança requer o respeito a normas e legislação vigente, no caso dos planos de saúde deve-se respeitar as normas da ANS bem como a Lei de n° 9.656 de 1998, conforme demonstra o site da ANS:

O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 ficou estabelecido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021.  

Estão sujeitos à aplicação desse percentual aproximadamente 8 milhões de usuários (cerca de 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica). O índice é o máximo que pode ser aplicado pelas operadoras: elas podem aplicar percentuais mais baixos, mas são impedidas de aplicar percentuais mais altos.   

Para se chegar a um valor de aumento anual, a ANS utiliza-se do método de calculo que envolve aspectos relacionados a faixa etária, custos retroativos, de modo que em 2021 o impacto não seja tão grande no valor pago mensalmente pelo usuário.

Nesse sentido, respondemos alguns questionamentos:

  1. Em até quantas vezes o reajuste poderá ser pago? O reajuste nos planos de saúde em 2021 é pago pelo beneficiário no boleto do plano em até 12 vezes, e no boleto do plano deve constar com clareza a incidência de aumento.
  2. Quem deve pagar o reajuste? A ANS definiu que o reajuste a aplicado aos planos individuais novos, adaptados, empresariais (com até 29 empregados vinculados), que tiveram o seu reajuste anual de 2020 suspenso em decorrência da pandemia.
  3. Qual o valor do Reajuste? A ANS definiu o valor do reajuste em 8,14% nos planos que se enquadrem nos critérios apresentados acima.
  4. Quais as faixas etárias sofrem o impacto do aumento? A ANS definiu que são 10 faixa etárias que sofreram o impacto do aumento nos planos de saúde, e isso está previamente previsto nos contratos de plano de saúde dentre elas podemos citar:  0 a 18 anos; 19 a 23 anos; 24 a 28 anos; 29 a 33 anos; 34 a 38 anos; 39 a 43 anos; 44 a 48 anos; 49 a 53 anos; 54 a 58 anos e 59 anos ou mais.

É importante conhecermos esse aumento, porque a saúde tem sido um serviço bastante utilizado, principalmente em decorrência da pandemia, e qualquer impacto na vida financeira de nosso leitor deve ser noticiado!

Planos de Saúde | Wake Up Cobranças
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E se eu não conseguir pagar o plano?

Com o acúmulo de custos no plano de saúde em 2021, a principal preocupação é a falta de possibilidade de pagamento das condições financeiras.

Por isso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alertou que a quebra de contrato pode resultar na rescisão do contrato. Se os pagamentos não forem feitos por 60 dias consecutivos nos últimos 12 meses, um único contrato pode ser rescindido ou rescindido.

A seguradora deve notificar o beneficiário da possibilidade de cancelamento antes do 50º dia da inadimplência. Para planos coletivos, as regras são diferentes.

O Idec recomenda que os usuários com dificuldades de pagamento procurem as operadoras de planos para renegociar mensalidades.

E se houver cancelamento ou mudança de categoria?

Se o usuário decidir cancelar ou alterar a categoria de seguro saúde para uma categoria mais acessível, a taxa de ajuste para 2020 continuará a ser aplicada.

No entanto, a empresa está proibida de receber valor à vista, ou seja, os planos de saúde não podem condicionar a mudança de um plano mais caro para um mais acessível mediante o pagamento a vista do valor do reajuste.

A seguir nos próximos artigos traremos dicas de cobrança, novas informações sobre produtos que sofreram um impacto financeiro, e qualquer outro tema que seja de seu interesse. Por isso se você gostou desse artigo, deixe seu comentário e sugestão para novos temas!

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Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

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