Olá leitor, hoje vamos falar de um instrumento muito importante para o seu negócio, porque se formulado corretamente traz uma segurança jurídica para a sua empresa e auxilia inclusive no processo de recebimento, em último caso esse documento serve como prova nos processos judiciais de cobrança.

Como é sabido, a cobrança judicial é a última instância que um empresário e empreendedor deseja utilizar para receber de seus clientes, porém é necessário que você esteja resguardado juridicamente para receber o valor devido e não sofrer aportes financeiros que prejudiquem seu negócio.

O Termo de Confissão de Dívida é utilizado principalmente quando o cliente está realizando a negociação do seu débito, ele garante seus direitos enquanto credor e possui natureza de título de execução extrajudicial.

Mas, afinal o que é um Título de Execução Extrajudicial? Trata-se de um documento que comprova o vínculo jurídico de qualquer natureza e com força de execução, ele evita a necessidade de um processo judicial para comprovação do direito, uma vez que o direito de receber determinado valor já está comprovado.

Aquele que possui um título de execução extrajudicial já tem comprovado documentalmente a relação jurídica, no nosso caso a relação jurídica de consumo e a confissão de que o cliente deve aquele valor que consta no documento, assim caso o acordo não seja cumprido não haverá a necessidade de instauração de um processo judicial para comprovar o direito e pode-se partir diretamente para execução, ou seja, ir direto para a cobrança judicial do débito.

Confissão de Dívidas com Wake up Cobranças

Quais são os elementos que compõem um Termo de Confissão de Dívida?

Trata-se de um documento bilateral (com duas partes), formal (porquê através da escrita ele descrimina detalhes de dívida e estabelece a obrigação entre o credor e o devedor), instrumento legal (porquê está previsto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, o termo deve possuir a identificação de ambas as partes (credor e devedor).

Outro ponto importante do Termo de Confissão de Dívida é que para ter validade ele deve estar datado e assinado pelo credor ou seu procurador, pelo devedor e duas testemunhas. O valor da dívida deve ser apresentado de forma numérica e por extenso.

Quanto mais informações contiver o termo, menos brechas para discussões jurídicas vão ocorrer, por isso é importante que todos os detalhes estejam devidamente anotados inclusive a taxa de juros, a forma de pagamento e ainda se recomenda que a assinatura do devedor seja reconhecida em cartório, ou ainda que o termo seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e documentos.

Vejamos quais itens obrigatoriamente devem constar no Termo de Confissão de Dívida para que ele seja válido:

  1. Data e assinatura do devedor;
  2. Nome, sobrenome e data de nascimento do devedor e do credor;
  3. Quantidade de dinheiro envolvido na compra;
  4. Quando o pagamento da dívida será quitado;
  5. Termos de garantia se houver; e
  6. Taxas de juros.
Confissão de Dívidas | Wake Up Cobranças

Sabe-se que em alguns casos o processo para receber uma dívida acaba sendo dispendioso tanto no que se refere a tempo quanto na questão de custos.

Sem dúvida, a confissão de dívida feita por instrumento particular é o meio mais eficaz para conferir segurança jurídica ao credor além de ser menos oneroso.

O Termo de Confissão de Dívida permite especificar todas as cláusulas do acordo firmado por escrito, evitando que a parte devedora negue suas obrigações e no caso de descumprimento, a empresa pode entrar com uma ação judicial, obtendo a devida segurança.

Gostou do nosso artigo? Comente abaixo qual instrumento de confissão de dívida que você utiliza?

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Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

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