Olá leitor, hoje vamos falar de um instrumento muito importante para o seu negócio, porque se formulado corretamente traz uma segurança jurídica para a sua empresa e auxilia inclusive no processo de recebimento, em último caso esse documento serve como prova nos processos judiciais de cobrança.

Baixe dois modelos editáveis de confissão de dívida grátis.

Como é sabido, a cobrança judicial é a última instância que um empresário e empreendedor deseja utilizar para receber de seus clientes, porém é necessário que você esteja resguardado juridicamente para receber o valor devido e não sofrer aportes financeiros que prejudiquem seu negócio.

O Termo de Confissão de Dívida é utilizado principalmente quando o cliente está realizando a negociação do seu débito, ele garante seus direitos enquanto credor e possui natureza de título de execução extrajudicial.

Mas, afinal o que é um Título de Execução Extrajudicial? Trata-se de um documento que comprova o vínculo jurídico de qualquer natureza e com força de execução, ele evita a necessidade de um processo judicial para comprovação do direito, uma vez que o direito de receber determinado valor já está comprovado.

Aquele que possui um título de execução extrajudicial já tem comprovado documentalmente a relação jurídica, no nosso caso a relação jurídica de consumo e a confissão de que o cliente deve aquele valor que consta no documento, assim caso o acordo não seja cumprido não haverá a necessidade de instauração de um processo judicial para comprovar o direito e pode-se partir diretamente para execução, ou seja, ir direto para a cobrança judicial do débito.

Confissão de Dívidas com Wake up Cobranças

Quais são os elementos que compõem um Termo de Confissão de Dívida?

Trata-se de um documento bilateral (com duas partes), formal (porquê através da escrita ele descrimina detalhes de dívida e estabelece a obrigação entre o credor e o devedor), instrumento legal (porquê está previsto no artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, o termo deve possuir a identificação de ambas as partes (credor e devedor).

Outro ponto importante do Termo de Confissão de Dívida é que para ter validade ele deve estar datado e assinado pelo credor ou seu procurador, pelo devedor e duas testemunhas. O valor da dívida deve ser apresentado de forma numérica e por extenso.

Quanto mais informações contiver o termo, menos brechas para discussões jurídicas vão ocorrer, por isso é importante que todos os detalhes estejam devidamente anotados inclusive a taxa de juros, a forma de pagamento e ainda se recomenda que a assinatura do devedor seja reconhecida em cartório, ou ainda que o termo seja registrado no Cartório de Registro de Títulos e documentos.

Baixe dois modelos editáveis de confissão de dívida grátis.

Vejamos quais itens obrigatoriamente devem constar no Termo de Confissão de Dívida para que ele seja válido:

  1. Data e assinatura do devedor;
  2. Nome, sobrenome e data de nascimento do devedor e do credor;
  3. Quantidade de dinheiro envolvido na compra;
  4. Quando o pagamento da dívida será quitado;
  5. Termos de garantia se houver; e
  6. Taxas de juros.
Confissão de Dívidas | Wake Up Cobranças

Sabe-se que em alguns casos o processo para receber uma dívida acaba sendo dispendioso tanto no que se refere a tempo quanto na questão de custos.

Sem dúvida, a confissão de dívida feita por instrumento particular é o meio mais eficaz para conferir segurança jurídica ao credor além de ser menos oneroso.

O Termo de Confissão de Dívida permite especificar todas as cláusulas do acordo firmado por escrito, evitando que a parte devedora negue suas obrigações e no caso de descumprimento, a empresa pode entrar com uma ação judicial, obtendo a devida segurança.

Gostou do nosso artigo? Comente abaixo qual instrumento de confissão de dívida que você utiliza?

 4,949 Pessoas Leram este Artigo,  27 Visualizações Hoje


Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

3 comentários

Ana · Novembro 6, 2020 às 12:19 am

E no direito do trabalho? quando uma empresa dever para o funcionário e ela querer essa carta de confissão de divida para ele não entrar com ação

    Secretária Virtual Naty · Novembro 6, 2020 às 12:39 pm

    Não tem problema, você pode utilizar, no momento da rescisão, um contrato de rescisão que mostre uma tabela “prestação de contas” com os valores devidos e abatidos.
    Colha a assinatura e guarde o arquivo.

QUAL O VALOR DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA? | WAKE UP · Janeiro 11, 2021 às 1:41 pm

[…] junto do termo, existe um anexo que trata sobre as condições do acordo.Falamos dele neste artigo e disponibilizamos um modelo para download de confissão de […]

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *