Olá leitor, você que é empreendedor e você que é trabalhador deve ter muitas dúvidas sobre direitos e obrigações. Isso porque, a pandemia trouxe diversas mudanças não apenas na rotina de vida das pessoas, mas, também na própria forma de organizar o trabalho.

A maior parte das empresas sofreu um impacto direto dessas mudanças:

  1. Aumento da utilização de aplicativos de entrega;
  2. Aumento das vendas online;
  3. Diminuição do atendimento presencial;
  4. Necessidade de expansão da empresa para mídias sociais;
  5. Vinculação das empresas em aplicativos de entrega;
  6. Aumento dos atrasos de contas no crediário.

Essas foram algumas das mudanças substanciais encontradas no período da pandemia, isso porque o isolamento social, as demissões em massa, o fechamento dos comércios, empresas falindo criaram um aspecto negativo na economia, gerando inadimplência.

Todos esses aspectos negativos contribuíram para uma nova modalidade de trabalho: TELETRABALHO, ou ainda, TRABALHO REMOTO.

Nas empresas em que as atividades pudessem ser realizadas em casa, como forma de evitar o fechamento das empresas houve essa migração de serviço.

Direitos e obrigações trabalhistas | Recupera Plus | Wake Up Cobranças
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A partir disso surgiram diversos questionamentos, isso porque quando se trabalha na empresa lá você utiliza a energia, a internet, tem horário de pausa, de retorno, mas, em casa a organização do horário e da rotina tornou-se diferente, sobretudo nos lares com crianças, isso porque todas as instituições escolares públicas foram fechadas.

Então, as famílias se viam cumprindo o papel de pai, mãe, esposa, marido, professor, empregado, todos de uma só vez, diferente do ocorria quando se tinha um local para deixar os filhos, quando se tinha um horário para ir e voltar do trabalho. Então surgem algumas questões como:

Devo receber ajuda de custo da empresa?

Por se tratar de uma situação excepcional, não se pode falar em obrigatoriedade na ajuda de custa, isto dependerá de prévio acordo firmado com a empresa.

Antes de iniciar o trabalho de home office, se a empresa e os funcionários precisarem de recursos ou equipamentos adicionais, eles devem analisar suas necessidades da casa.

A negociação é responsabilidade de ambas as partes, e ambas as partes podem fornecer subsídios aos funcionários quando necessário. Tais concessões devem constar de documento específico e indicar a sua finalidade, como pagamento de internet ou aumento da conta de luz em função do uso de equipamentos intensivos em energia.

Como fica o banco de horas para quem está trabalhando home office?

O banco de horas é um problema a ser analisado na formalização do home office. Durante este período de trabalho, não há obrigação de controlar o horário de trabalho, pois o horário de trabalho do trabalhador é o seu horário contratual.

Se a empresa usa marcação remota do tempo (como determinados sistemas de login e senha, ou mesmo um aplicativo que pode controlar a jornada de trabalho), as partes podem controlar esse tempo.

Como ficam as folgas e horas-extras em home office?

As folgas devem ser normalmente concedidas aos colaboradores, sendo que o trabalho realizado no formato home office é igual ao da jornada de trabalho.

Em relação às horas extras, considera-se home-office o mesmo dia em que o empregado assume pessoalmente a função na empresa. No entanto, se a empresa usar marcação remota do tempo (como certos sistemas de login e senha) ou usar um aplicativo que pode controlar o dia de trabalho, todas as partes podem controlar esse tempo.

Nesse caso, o pagamento de horas extras deve ser pago ou compensado de acordo com os padrões adotados pela empresa.

Direitos e obrigações trabalhistas | Recupera Plus | Wake Up Cobranças
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Se a jornada de trabalho for reduzida como proceder?

Se houver a necessidade de redução da jornada de trabalho o empregador deve registrar em sua CTPS, ou ainda, alterar o contrato de trabalho, fazendo assim os ajustes pertinentes a redução de jornada, de salário, ou ainda realizar a suspensão de contrato.

Qualquer alteração em seu contrato de trabalho deve ser formalizada, isso porque no período de pandemia, compreende-se enquanto um período excepcional em que se futuramente chegar a se tornar um processo judicial haverá a necessidade de comprovação (PARA AMBAS AS PARTES), ou seja, você enquanto empregador deve se resguardar documentalmente com todas as alterações que forem lançadas na relação de trabalho entre você e seu empregado.

E você empregado, quando tiver o seu direito lesado precisa comprovar a partir de documentos essa situação.

  • O meu empregador pode impor férias ao empregado?

As férias são determinadas pelo empregador. Isso já é uma exigência legal (CLT), mas, por uma questão de costume as férias são acordadas com empregado, isso porque alguns possuem filhos e quando possível tiram suas férias no período de férias escolares, o que acaba sendo definido por mútuo acordo.

Mas, a concessão de férias é de competência do empregador que o deve fazer nos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, ou seja, depois que você completa um ano de empresa você adquire o direito de tirar um mês de férias, e a empresa deve concedê-la dentro de um período de 12 meses.

Neste período de pandemia, se o empregador entender que é melhor conceder licença aos empregados e que os empregados têm direito à licença, quer se trate de licença antecipada ou licença em grupo, o empregador pode determinar a duração da licença.

Pois, é o empregador que conhece as necessidades da empresa e quando as férias são de interesse comercial.

Assim, o direito do trabalho é uma via de mão dupla, ambos precisam coexistir dentro da empresa, empregado e empregador.

Esse foi o artigo de hoje, qualquer dúvida deixe nos comentários.

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Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

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