Olá leitor! Hoje vamos falar sobre dívida ativa, imagine aquele imposto que você não pagou, como IPVA, IPTU, ITR.

O acúmulo desses débitos em algum momento vai ser cobrado, porém como se trata de um débito ao órgão estatal seja ele Estadual, Federal ou Municipal a forma de cobrança é diferente da comum, como ocorrem nos débitos e boletos em atraso.

O estado cobra através da dívida ativa, é uma forma do estado dizer que você deve aquele valor ao Governo e que o pagamento precisa ser realizado em nome do “bem comum” e da manutenção do governo.

Wake Up Cobranças - Dívida Ativa

A partir dessa inscrição o estado se habilita para entrar com ação judicial até a execução que pode chegar a penhora de bens. Daí a importância de entendermos sobre a dívida ativa.

Possui o nome da dívida ativa quer dizer que seu nome está negativo para além dos programas de varejo como SPC/SERASA. Possuir nome na dívida ativa é estar restrito com o Governo Brasileiro.

Ou seja, as linhas de créditos que normalmente são concedidas, podem ser suspensas, os lojistas não dão opções de crediário para o esse nome, e ainda se corre o risco de perder os bens que constam vinculados ao CPF restrito.

Lembrando que toda essa restrição e forma de cobrança é LEGAL! Ou seja, está dentro dos termos da lei. A partir do momento que o CPF está restrito da dívida ativa qualquer negócio jurídico (venda de imóvel, venda móveis) qualquer tipo de negócio que envolva o nome e dinheiro pode ser cancelado pelo Estado. Isso ocorrê porque os cartórios têm a obrigação de notificar o Estado da tentativa de venda.

CALMA! Nem tudo está perdido!

O primeiro passo é saber estou com meu nome na dívida ativa? Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet.

Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento. Nesse caso, o boleto para pagamento corrigido com os juros e multa. No entanto, caso você não receba uma notificação e suspeite que possui alguma pendência, vale consultar sua situação com o Governo Federal, acesse aqui.

Caso você tenha realizado a consulta, ou já saiba que possui uma dívida ativa com algum órgão público, fique calmo!

Para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento de dívida ativa que podem chegar até 180 meses.

No entanto, quem opta por pagar à vista ou em menos parcelas consegue as melhores condições oferecidas pelo programa. O ideal é quitar assim que tomar conhecimento da existência da dívida. Os descontos podem chegar a 90% de juros e de 50% das multas.

Entre no portal do órgão responsável pela dívida para emitir as guias do pagamento. Imprima-as e realize a operação na rede bancária. Quando o banco repassar os valores aos cofres do Estado, haverá um processo para retirar sua dívida do sistema.

Quais são os débitos que vão pra dívida ativa?

Wake Up Cobranças - Boletos

Além da divisão por nível de governo (municipal, estadual e federal), a dívida ativa pode ser dividida entre dois tipos diferentes: tributária não tributária.

As dívidas tributárias são aquelas geradas a partir da inadimplência no caso de impostos e tributos, como o imposto de renda. Já as não tributárias são aqueles resultados de inadimplência em outras formas de cobrança, como por exemplo, multas de trânsito.

As dívidas que podem ser negativadas como ativas são: IPTU, IPVA, ITR, Conta de Energia, Conta de Água, Multas de Trânsito, Impostos de Renda, Acordos firmados na justiça e não pagos, Restituições, Contribuições, Taxas de Ocupação, Aluguéis, Simples Nacional (Inclusive para o MEI), FGTS, Contribuições Previdenciárias, Custas Judiciais. Essas são algumas dívidas que podem ser negativadas no cadastro ativo esteja atento.

Assim, a dívida ativa é um débito pendente com o órgão público que precisa ser regularizado com o mesmo grau de importância de suas contas bancárias, crediários, empréstimos, aquelas fixas, é importante zelar pela saúde da sua vida financeira.

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Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

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