Olá leitores, hoje este artigo é para esclarecer uma dúvida de um de nossos leitores: Joel B. Mesquita que no artigo: Qual o valor do termo de confissão de dívida? deixou o seguinte comentário:

Procurei por empréstimo num credor e o mesmo para terminar o acordo me pediu esse termo de confissão de dívida. Li todos os detalhes baixei um modelo no site jusbrasil.com.br, preenchi todos os dados fui no cartório de 2° ofício e registrei firma. Enviei o documento, porém a atendente responsável me disse que tudo estava preenchido corretamente mais o termo era particular e não público, aí meu cérebro “torrou”. Ela disse que o cartório deveria emitir o papel e o mesmo me pediu o modelo analisou o teor e me disse que não precisaria de nada a não ser registrar firma. Você pode me tirar essa dúvida? Como esse banco quer esse termo? (23/05/2021).

            Como explicamos no outro artigo o termo de confissão de dívida é um instrumento seguro para validação da relação de consumo entre o consumidor e o empreendedor.

Termo de Confissão de dívida | Wake UP Cobranças
Termo de Confissão de dívida | Wake UP Cobranças

Vejamos agora quais as diferenças do termo de confissão de dívida público (que foi solicitado ao nosso leitor Joel B. Mesquita)e o termo de confissão de dívida particular.

            As instituições bancárias lidam com transações diárias, empréstimos, investimentos, negociações, e aplicação de um termo de confissão de dívida particular seria inviável porque levantaria diversos questionamentos dentro dessa relação de consumo, pois, TCD (como vamos chamar o Termo de Confissão de Dívida daqui para frente) em sua modalidade particular poderá abrir margem inclusive para discussões jurídicas posteriores, se houverem clausulas que prejudiquem a instituição financeira.

            Compreendendo assim, que o trabalho exercido pelos cartórios de registros são fundamentais para manutenção de documentos públicos que sejam aplicáveis as relações jurídicas que acontecem no cotidiano da sociedade, o banco pode solicitar o TCD Público ( Termo de Confissão de Dívida ), recebe diversos nomes a depender do cartório regional, no exemplo do 1° Tabelionato de Notas e Protestos de ITAJAI este documento chama-se Escritura Pública de Confissão de Dívida, neste cartório são necessários os seguintes passos:

  • O Devedor pessoa física deve comparecer no cartório com documentos pessoais (se casado, com certidão de casamento);
  • Comprovante de residência;
  • No caso do devedor pessoa jurídica deve-se comparecer o sócio com poder de gestão, munido do contrato social da empresa, documentos dos sócios administradores, estado civil, profissão, e-mail e telefone;
  • Comprovante de endereço comercial;
  • Caso seja necessária apresentação de um imóvel como garantia da dívida todos os documentos e certidões pertinentes ao imóvel;
  • IPTU, comprovante taxas incidentes devidamente pagas;
  • Os principais dados apresentados são: Valor da dívida confessada, se haverá ou não algum bem garantia, indicar se existem outros contratos simultâneos entre consumidor e credor;
  • O valor cobrado para emissão desta certidão é estipulado pelo cartório utilizado neste exemplo em 0,3% sob o valor da confissão e tem como teto máximo o valor de R$878,41, ou seja, o devedor pode confessar no máximo em torno dos R$900.000,00 (novecentos mil reais).
Termo de Confissão de dívida | Wake UP Cobranças
Termo de Confissão de dívida | Wake UP Cobranças

Assim, o TCD público ( Termo de Confissão de Dívida ) é diferente do privado porque é um documento redigido pelo próprio cartório em forma de Escritura Pública que possui um valor considerável, tendo em vista que é uma porcentagem da dívida que está sendo confessada, este instrumento via de regra é utilizado para dívidas de grande porte realizadas em instituições financeiras.

Nos casos em que a quantidade de clientes é menor, que se já se trabalhe com um crediário próprio, o TCD particular ( Termo de Confissão de Dívida ) é o instrumento ideal para evitar que existam divergências sobre os valores acordados entre as partes.

Aguardamos você no próximo artigo! Qualquer dúvida deixe nos comentários!

 3,992 Pessoas Leram este Artigo,  44 Visualizações Hoje


Luciana Lima Wake Up

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás. Pós graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhembi Morumbi. Redatora de textos acadêmicos e na área de cobranças pela Wake Up Cobranças.

0 comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *